A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE) a pagar remuneração em dobro do período de afastamento a um eletricista de ...

O regulamento, as tabelas e o nome do ouvidor da competição deverão ser divulgados até 45 (quarenta e cinco) dias antes de seu início, e qualquer interessado poderá manifestar-se diretamente ao ...

Consiste em ato normativo que tem por finalidade veicular as matérias de competência exclusiva do Congresso Nacional, elencadas, em sua maioria, no artigo 49 da Constituição Federal. O decreto ...

Este modelo de contrato é usado para formalizar uma relação de emprego mantida entre o empregador e o empregado, pactuando que o prazo é indeterminado. É necessário descrever as especificações da ...